Cessão
O pesquisador/coordenador deve registrar processo digital no SPA, da seguinte forma:
- Cadastro do processo digital no SPA
- Interessado: Pesquisador/Coordenador do projeto;
- Grupo de assunto: 58 – Cessão;
- Assunto: 1405 – Cessão;
- Detalhamento: Termo de Cessão celebrado entre (nome das Instituições).
- No processo digital, o requerente deverá incluir os seguintes documentos:
A. Em se tratando de recebimento de bens de terceiros em cessão:
- Ofício assinado pelo requerente e com a anuência do agente patrimonial nato, solicitando o recebimento dos bens em empréstimo, informando:
- a destinação e finalidade dos bens;
- o responsável pelos bens e a localização dos bens na UFSC (edifício, setor, local específico);
- a comprovação da dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes do contrato, se for o caso;
- indicação da forma de transporte dos bens à UFSC;
- foto do bem, quando solicitado pelo DGP.
- Cópia do Convênio ou Termo de Cooperação vinculado aos bens, se for o caso;
- Cópias legíveis das notas fiscais ou das invoices de aquisição dos bens a serem emprestados, onde deverão constar a data, a descrição detalhada do bem, a quantidade e o valor unitário e total;
- Formulário de descrição dos bens informando a data da compra, o número do documento fiscal, o valor de aquisição, o estado de conservação dos bens e, quando for o caso, todos os itens que compõem cada bem (vide material de apoio – link ao final da página);
- Minuta do termo de cessão, com vigência igual ou superior ao vencimento do convênio, se for o caso;
- OBS.: a minuta de cessão é elaborada pelo cedente/proprietário dos bens.
- Carta de anuência, em se tratando de bens pertencentes a uma terceira entidade.
B. Em se tratando de cessão de uso de bens da UFSC:
- Ofício assinado pelo requerente e com a anuência do agente patrimonial nato, solicitando a cessão, informando:
- o número do convênio e projeto que deu origem à cessão, em se tratando de cessão de bens adquiridos com recursos de projetos, neste caso, acrescentando cópia do convênio;
- destinação e finalidade dos bens;
- motivação para a cessão dos bens.
- Foto do bem, quando solicitado pelo DGP;
- Minuta do termo de cessão de uso (modelo alterável de termo de cessão – clique aqui);
- Cópias legíveis das notas fiscais de compra dos bens a serem cedidos, onde deverão constar a data, a descrição detalhada dos bens, a quantidade e o valor unitário e total;
- Formulário de descrição dos bens informando a data da compra, o número do documento fiscal, o valor de aquisição e o estado de conservação dos bens (vide material de apoio – link ao final da página);
- Carta de anuência, em se tratando de bens pertencentes a uma terceira entidade e, quando a cessão de uso de bens da UFSC for para entidade privada:
- Declaração de que o administrador, presidente ou sócio com poder de direção da pessoa jurídica cessionária não é familiar (por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) do servidor requerente da cessão ou de autoridade a ele hierarquicamente superior na UFSC;
- Declaração de que não há servidor da UFSC no quadro societário, associativo ou de administradores da pessoa jurídica beneficiada com a cessão.
- Depois de aberto o processo digital e incluída a documentação necessária, o processo deverá ser encaminhado DPD/DGP (Divisão de Projetos e Doações).
MATERIAL DE APOIO
- Formulário de descrição dos bens – Bens com múltiplos componentes
- Formulário de descrição dos bens – Bens sem múltiplos componentes
DICAS E ORIENTAÇÕES Programas gratuitos* online para rotacionar documentos: https://www.ilovepdf.com/pt/rodar_pdf https://smallpdf.com/pt/girar-pdf Programas gratuitos* online para juntar documentos em um único arquivo: https://www.ilovepdf.com/pt/juntar_pdf https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf * Geralmente esses programas têm limite de tarefas diárias. Programa gratuito online para obter cópia de notas fiscais a partir da chave de acesso: https://www.fsist.com.br/ OBS: O passo a passo para acessar os programas não é responsabilidade do DGP.
