Tombamento de Bens Próprios
Tombamento de bens próprios é o processo de inclusão (entrada) de um bem permanente adquirido com recursos da UFSC no acervo patrimonial da Instituição, consiste no registro do bem no sistema de patrimônio, atribuindo um número de tombamento (etiqueta), e demais informações para a identificação do material e controle posteriormente, tais como: tipo, características, especificações, valor, fornecedor, número do processo de empenho, localização e responsável pelo bem.
CONSULTA AO PROCESSO DE EMPENHO
Os interessados podem consultar o andamento do processo de empenho no SPA, segundo orientações abaixo:
Consulta ao andamento do processo de empenho
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DE MATERIAIS DIRETAMENTE NO SETOR REQUERENTE
O setor responsável pela solicitação de compra pode optar pela entrega do material diretamente na unidade, conforme instruções abaixo:
Solicitação de entrega de bens diretamente no setor requerente
SUBSTITUIÇÃO DE ETIQUETA DE PATRIMÔNIO
Para solicitação de substituição de etiqueta de patrimônio deve-se cadastrar uma Solicitação Digital no SPA, da seguinte forma:
Grupo de Assunto: 303 – Tombamento
Assunto: 1079 – Tombamento
Detalhamento: Solicito substituição de etiqueta do bem ______ (nº de patrimônio e descrição do material)
Motivo: ______ (troca em garantia, deterioração ou extravio da etiqueta, etc.)
A solicitação deve ser encaminhada para a fila de trabalho da DIBA/DGP.
Após a atualização cadastral do bem, uma nova etiqueta será enviada para ser colada no material.
Obs.: Tratando-se de troca em garantia, caso o material possua número de série, informar o número do substituto para atualização do cadastro.
ACIONAMENTO DE GARANTIA
A garantia deve ser acionada pelo próprio servidor responsável pelo bem. Para isso, é necessário procurar o Agente Patrimonial do setor para obter as informações e os documentos necessários, conforme orientações abaixo:
Instruções para acionar a garantia do material
Em caso de envio de materiais para manutenção ou devolução, entrar em contato com o DCF para solicitação de emissão de nota fiscal, conforme orientações em http://dcf.proplan.ufsc.br/emissao-de-nota-fiscal/.
TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES ADQUIRIDOS JUNTAMENTE COM EDIFÍCIOS OU OBRAS/REFORMAS
Essa modalidade de tombamento tem o objetivo de regularizar a situação de bens permanentes adquiridos pela UFSC junto com edifícios, construção ou reformas de imóveis.
Nesses casos, para solicitar o tombamento dos bens, o setor responsável deve cadastrar um Processo Digital no SPA, conforme orientações abaixo:
Instruções para Solicitação de Tombamento de Bens Permanentes Adquiridos com Edifícios/Obras
INFORMAÇÕES SOBRE CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DE MATERIAIS DE CONSUMO E BENS PERMANENTES
As orientações gerais sobre classificação de materiais estão disponíveis no Manual de Compras do DCOM, em Catálogo de Materiais da UFSC.
Catálogo de Materiais – Manual de Compras DCOM
MATERIAL EM INCONFORMIDADE COM A LICITAÇÃO
Material em inconformidade com a licitação ocorre quando o bem não corresponde às informações elencadas nas Atas de Registro de Preços e nos Empenhos emitidos. Em caso de inconsistência, deve-se instruir o fornecedor a solicitar formalmente o pedido de substituição de marca ou de modelo junto ao Setor de Apoio Administrativo do Departamento de Compras (SAA/DCOM), conforme instruções disponíveis em Como solicitar substituição de marca.
A única possibilidade legal de se entregar materiais com marcas e/ou modelos distintos da Ata de Registro de Preços (ARP) é após o deferimento da Direção do DCOM/PROAD, resultante de processo de substituição de marca, não cabendo às Unidades requerentes autorizar a substituição de marca e/ou modelo.
Se o fornecedor entregar marca diversa da registrada em Ata sem deferimento prévio por parte da Direção do DCOM/PROAD, estará sujeito a sanções administrativas, inclusive multa, advertência ou rescisão contratual, conforme os arts. 156 a 162 da Lei nº 14.133/2021.
ESCLARECIMENTO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELOS BENS
O DGP registra os bens nos nomes dos servidores com base no Formulário de Tombamento de Material Permanente, que é enviado pelo departamento solicitante no momento do pedido da compra ao DCOM.
O fato de o servidor ter um bem registrado em seu nome e a consequente assinatura do Termo de Responsabilidade significa que ele assume responsabilidade imediata pela guarda e conservação do bem.
Entretanto, conforme disposto no artigo 70, Parágrafo único, da CF/88, “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assume obrigações de natureza pecuniária”, deste modo, qualquer pessoa que faça uso de bem público é responsável pela sua conservação, mesmo que não haja qualquer documento assinado.
O termo de responsabilidade auxilia na tomada de contas, mas os processos administrativos assegurarão o contraditório e a ampla defesa.
FORMULÁRIOS
Formulário de Tombamento de Material Permanente DCOM
Planilha para Tombamento de Bens Permanentes Adquiridos Juntamente com Obras
Termo de Entrega de Materiais
Declaração de Recolhimento de Materiais Permanentes
HORÁRIO E ENDEREÇO PARA ENTREGA DE MATERIAIS NO DGP
As entregas de materiais no Departamento de Gestão de Bens Permanentes devem ser realizadas, impreterivelmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O agendamento prévio das entregas pode ser feito pelo WhatsApp institucional ou e-mail da Divisão de Incorporação de Bens de Aquisição, informados nos contatos.
Endereço
Rua do Biotério Central, s/n (transversal à Rua João Pio Duarte Silva, na esquina com SINTUFSC)
Bairro Córrego Grande
Florianópolis/SC
CEP 88040-900
Obs.: O DGP localiza-se no final da rua, é o último prédio.
CONTATOS
Ramais:
(48) 3721-2154 (WhatsApp)
(48) 3721-2160 (WhatsApp)
(48) 3721-2153 (Somente WhatsApp)
E-mail: diba.dgp@contato.ufsc.br
Endereço SPA: DIBA/DGP
