TOMBAMENTO DE BENS RELACIONADOS A PROJETOS DE PESQUISA – CAPES – PROEX/AUXPE (2025)
SOLICITAÇÃO DE TOMBAMENTO DE BENS RELACIONADOS A PROJETOS DE PESQUISA (CAPES – PROEX/AUXPE)
O recebimento das solicitações de tombamento de bens de pesquisa será via processo cadastrado no SPA, em formato digital, da seguinte forma:
1. Cadastro do processo digital no SPA:
Interessado: (Nome do pesquisador responsável)
Grupo de assunto: Tombamento (Código 303);
Assunto: Tombamento (Código 1079);
Detalhamento: Solicitação de tombamento de bens de projeto de pesquisa da CAPES conforme Projeto de Pesquisa Nº___________ (inserir número do Projeto de Pesquisa)
2. No processo digital, o requerente deverá incluir os seguintes documentos:
A. Cópia do Edital de seleção de projeto ou Chamada Pública da CAPES (NOVO REQUISITO).
B. Cópia do Resultado Final do Edital de seleção de projeto da CAPES (NOVO REQUISITO).
C. Cópia do TERMO DE ACEITE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROJETO EDUCACIONAL OU DE PESQUISA assinado (emitido pelo SCBA/CAPES).
D. Cópias legíveis das notas fiscais ou das invoices de aquisição dos bens, onde deverão constar, pelo menos, a data, a descrição detalhada dos bens, a quantidade, o valor unitário e o valor total.
E. Planilha de Tombamento preenchida e formatada: Planilha de Tombamento – Clique aqui
AVISO: A partir de 2025, o Termo de Aceite passou a ser emitido pelo sistema SCBA/CAPES. Entretanto, o documento emitido não possui todas as informações necessárias para tombamento (ex.: programa vinculado, edital de seleção e nome do projeto aprovado). Assim, os documentos listados nos itens A, B e C tornaram-se obrigatórios para iniciar o processo de tombamento.
OBS.1: Para os casos de importação de equipamentos, é necessária a comprovação dos valores referentes aos bens importados (por meio de contrato de câmbio ou fatura do cartão de crédito). Além disso, é necessário anexar documentos referentes às despesas de importação adicionais, tais como, frete, armazenagem, tarifas, desembaraço aduaneiro e outras. Estas informações deverão ser sintetizadas em anexo referente à memória de cálculo do valor do bem importado – Planilha de Memória de Cálculo – Clique aqui
3. Depois de aberto o processo digital e incluída a documentação necessária, o processo deverá ser encaminhado a DBP/DGP (Divisão de Bens de Projetos).
4. Após o recebimento pela DBP/DGP, o processo seguirá o seguinte roteiro:
PROCEDIMENTOS INTERNOS DBP/DGP:
1. Após recebimento do processo digital:
a. Emissão de etiquetas de tombamento;
b. Emissão do Termo de Responsabilidade;
c. Assinatura do documento ANEXO I.
2. Encaminhamento dos documentos ao pesquisador para tombamento físico dos bens.
DICAS E ORIENTAÇÕES
Programas gratuitos* online para rotacionar documentos:
https://www.ilovepdf.com/pt/rodar_pdf
https://smallpdf.com/pt/girar-pdf
Programas gratuitos* online para juntar documentos em um único arquivo:
https://www.ilovepdf.com/pt/juntar_pdf
https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf
* Geralmente esses programas têm limite de tarefas diárias.
Programa gratuito online para obter cópia de notas fiscais a partir da chave de acesso:
https://www.fsist.com.br/
OBS: O passo a passo para acessar os programas não é responsabilidade do DGP.
