Bens de Projetos Fundacionais
Bens que devem ser tombados pela natureza de despesa (equipamentos e materiais permanentes)
Veja a relação de bens por natureza de despesa aqui (Portaria nº 448/2002) ou aqui (Detalhamento da Natureza da Despesa – DCF/UFSC)
A Fundação de Apoio deve registrar processo ou solicitação digital no SPA, da seguinte forma:
1. Cadastro do processo/solicitação digital no SPA:
- Interessado: (Nome do pesquisador responsável)
- Grupo de assunto: Tombamento (Código 303);
- Assunto: Tombamento (Código 1079);
- Detalhamento: SIGLA da Fundação – Tombamento de bens adquiridos por meio do Contrato nº ________ (inserir número do Contrato). Processo ____________ (somente para o cadastro de solicitações, quando já houver um processo de tombamento para outros bens vinculados ao mesmo projeto/contrato).
2. No processo/solicitação digital, a fundação deverá incluir os seguintes documentos:
- Ofício de solicitação preenchido e assinado digitalmente conforme modelo – Modelo de Ofício de Solicitação de Tombamento de Bens – Clique aqui;
- Termo de Responsabilidade preenchido e assinado digitalmente pelo responsável que receberá a carga patrimonial – Modelo de Termo de Responsabilidade – Clique aqui;
- Formulário de tombamento dos bens, preenchido e formatado – Formulário de tombamento de bens – Clique aqui ;
- Contrato ou convênio completo, prevendo a aquisição dos bens (somente no primeiro processo de tombamento de bens vinculados a determinado projeto);
- Contrato de transferência de recursos para o projeto completo, incluindo anexos (contrato assinado entre a UFSC e a fundação, se for o caso, e somente no primeiro pedido de tombamento);
- Termo de Execução Descentralizada ou Termo de Cooperação (se for o caso, e somente para o primeiro tombamento);
- Empenho de transferência de recursos à fundação, quando houver repasses financeiros da UFSC à Fundação (somente para o primeiro tombamento);
- Cópias legíveis das notas fiscais ou das invoices de aquisição dos bens, onde deverão constar a data, a descrição detalhada do bem, a quantidade, o valor unitário e total, o nome da fundação de apoio, o número contrato ou convênio e o número do projeto;
- Contrato de câmbio ou equivalente para aferição do valor de aquisição, em se tratando de bens adquiridos no exterior;
- Em se tratando de bens ou equipamentos adquiridos no exterior, a fundação deverá anexar, também, os documentos relacionados no “Check list – Documentação bens e equipamentos importados”, disponível no site do Departamento de Gestão Patrimonial;
- Para os casos de importação de equipamentos, é necessária a comprovação dos valores referentes aos bens importados (por meio de contrato de câmbio ou fatura do cartão de crédito). Além disso, é necessário anexar documentos referentes às despesas de importação adicionais, tais como, frete, armazenagem, tarifas, desembaraço aduaneiro e outras. Estas informações deverão ser sintetizadas em anexo referente à memória de cálculo do valor do bem importado – Planilha de Memória de Cálculo – Clique aqui
- Foto do bem, quando solicitado pelo Departamento de Gestão de Bens Permanentes.
AVISO: Caso a solicitação de tombamento não esteja em adequação com as instruções acima, o mesmo será retornado à FUNDAÇÃO para readequação.
3. Depois de aberto o processo digital e incluída a documentação necessária, o processo deverá ser encaminhado DBP/DGP (Divisão de Bens de Projetos).
DICAS E ORIENTAÇÕES
Programas gratuitos* online para rotacionar documentos:
https://www.ilovepdf.com/pt/rodar_pdf
https://smallpdf.com/pt/girar-pdf
Programas gratuitos* online para juntar documentos em um único arquivo:
https://www.ilovepdf.com/pt/juntar_pdf
https://smallpdf.com/pt/juntar-pdf
* Geralmente esses programas têm limite de tarefas diárias.
Programa gratuito online para obter cópia de notas fiscais a partir da chave de acesso:
https://www.fsist.com.br/
OBS: O passo a passo para acessar os programas não é responsabilidade do DGP.
MATERIAL DE APOIO
